Termos e Condições
See English VersionTermos e Condições do Serviço da Movize
Última atualização: 26 de junho de 2025
A Movize (“Movize”, “nós” ou “nosso”) dá-lhe as boas-vindas a si (o "Utilizador" ou "você"), ao(s) nosso(s) site(s) https://movize.pt e/ou e a quaisquer outros sites de propriedade e operados pela Movize (o "Site"), à nossa aplicação móvel para download (a "App") e aos serviços relacionados com informações de transporte público (em conjunto, o "Serviço", conforme detalhado abaixo).
Ao aceder, conectar, utilizar ou fazer uso do Serviço, reconhece que leu e entendeu os termos e condições seguintes, incluindo os termos da nossa política de privacidade ("Política de Privacidade"), disponível em https://movize.pt/politica-de-privacidade/ (em conjunto, os "Termos"). Concorda em estar vinculado a estes Termos e em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao seu uso do Serviço. Reconhece que estes termos constituem um contrato legalmente vinculativo e exigível entre a Movize e você. Estes Termos são um contrato legalmente vinculativo entre si e a Movize relativamente ao seu uso do Serviço.
SE NÃO CONCORDAR COM ESTES TERMOS, POR FAVOR, NÃO ACEDA, FAÇA O DOWNLOAD OU UTILIZE O SERVIÇO DE NENHUMA MANEIRA.
Ao aceitar estes Termos, declara que todas as informações fornecidas por si através do Serviço são verdadeiras e precisas. É estritamente proibido fornecer informações falsas ou fraudulentas.
Reconhece e concorda que, para efeitos do Serviço, poderá receber comunicações eletrónicas. Podemos comunicar consigo de várias formas, como por e-mail, notificações push na aplicação ou por avisos e mensagens no Site. Para mais informações sobre as nossas comunicações, consulte a nossa Política de Privacidade.
1. Serviço da Movize
NOTA: A APLICAÇÃO E O SITE UTILIZAM LOCALIZAÇÃO DETALHADA, INFORMAÇÕES DE ROTA, PLANEAMENTO DE VIAGEM E PROCESSOS DE TOMADA DE DECISÃO (POR EXEMPLO, AS SUAS ESCOLHAS DE ROTAS E MODOS DE TRANSPORTE OPCIONAIS), INCLUINDO SINAIS DE GPS E OUTRAS INFORMAÇÕES ENVIADAS PELO SEU DISPOSITIVO MÓVEL NO QUAL O SERVIÇO ESTÁ ATIVADO. CERTAS FUNCIONALIDADES DO SERVIÇO NÃO PODEM SER OFERECIDAS SEM ESTA TECNOLOGIA. ISTO É DESCRITO COM MAIS DETALHES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA MOVIZE https://movize.pt/politica-de-privacidade/.
A Movize fornece aos Utilizadores uma plataforma em aplicação móvel e serviços web que lhes permite planear e otimizar viagens de transporte público. O Serviço inclui também, entre outros elementos e sempre que disponível:
• O fornecimento de informações relacionadas com o transporte público, incluindo dados em tempo real, online, sobre mapas, visualização de linhas e estações, rotas, movimentação de veículos de transporte público, chegadas e partidas em tempo real, tempos estimados de chegada e alertas de serviço.
• Informações dos departamentos de trânsito nas cidades abrangidas pela Movize, incluindo a localização de paragens de transporte, nome do departamento ou entidade responsável, horários e frequências das rotas, envio de alertas relacionados com o transporte e avisos ao Utilizador, bem como informações sobre pontos de interesse nas proximidades.
Todas as Informações de Transporte Público devem ser consideradas como parte dos Serviços de Terceiros (conforme definido abaixo) relacionados com o Serviço.
A Movize também integra, fornece e colabora com vários serviços prestados por terceiros, com o objetivo de disponibilizar serviços adicionais de transporte e serviços relacionados com a mobilidade. Como parte das Informações de Transporte Público, a Movize também fornece aos Utilizadores informações sobre esses serviços de terceiros relacionados com o transporte. A Movize atualiza continuamente o seu Serviço com novas opções de mobilidade, serviços e funcionalidades relacionados com o transporte, alguns dos quais podem ser experimentais e/ou disponibilizados apenas em localizações específicas.
A utilização dos serviços adicionais de transporte e serviços relacionados com a mobilidade, incluindo serviços de transporte a pedido, está sujeita aos termos de utilização dos terceiros que prestam esses serviços.
NOTA: A MOVIZE COLABORA COM E FORNECE INFORMAÇÕES SOBRE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ATRAVÉS DO SEU SERVIÇO. TAIS TERCEIROS SÃO ENTIDADES INDEPENDENTES E A MOVIZE NÃO É, EM CIRCUNSTÂNCIA ALGUMA, RESPONSÁVEL, NEM FAZ QUAISQUER DECLARAÇÕES OU GARANTIAS EM NOME DESTES TERCEIROS, INCLUINDO A SUA DISPONIBILIDADE COMO PARTE DO SERVIÇO.
RECONHECE E CONCORDA QUE A MOVIZE NÃO PODERÁ SER RESPONSABILIZADA, DIRETA OU INDIRETAMENTE, POR QUALQUER DANO OU PREJUÍZO CAUSADO, OU ALEGADAMENTE CAUSADO, RESULTANTE OU RELACIONADO COM A UTILIZAÇÃO, CONFIANÇA OU INDISPONIBILIDADE DE QUAISQUER BENS, SERVIÇOS, CONTEÚDO, PRODUTOS OU OUTROS MATERIAIS DISPONÍVEIS ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS.
2. Contas
O Utilizador deve criar uma conta com a Movize através do seu e-mail ("Conta de Usuário").
A criação de uma Conta de Utilizador permitirá recuperar (por exemplo, ao instalar a aplicação num dispositivo diferente) as seguintes informações: morada de residência, morada profissional ou outros destinos favoritos, linhas e estações de transporte público e/ou rotas que tenha guardado, as suas definições na aplicação e o seu perfil.
É DA EXCLUSIVA RESPONSABILIDADE DO UTILIZADOR MANTER A CONFIDENCIALIDADE DA SUA CONTA. O Utilizador concorda em aceitar a responsabilidade por todas as atividades realizadas através da sua Conta de Utilizador. Se tiver motivos para acreditar que a sua Conta de Utilizador deixou de estar segura, deverá notificar-nos de imediato através do e-mail legal@movize.pt, bem como informar o prestador de serviço aplicável.
3. Elegibilidade
Deve ter pelo menos dezasseis (16) anos de idade para utilizar o Serviço. Ao concordar com estes Termos, declara e garante para connosco que: (i) tem pelo menos dezasseis (16) anos de idade; (ii) caso o Utilizador do Serviço tenha menos de dezasseis (16) anos ou não possua capacidade legal sob a jurisdição aplicável ao Utilizador, confirma aqui que está devidamente assistido pelos seus pais ou responsável legal; (iii) não foi anteriormente suspenso ou removido do Serviço; e (iv) que a sua utilização do Serviço está em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
Se estiver a utilizar o Serviço em nome de uma entidade, organização ou empresa, declara e garante que tem autoridade e legitimidade para vincular tal organização a estes Termos e concorda em ficar vinculado por estes Termos em nome dessa organização
4. Declarações e Compromissos do Utilizador
O Utilizador declara e garante, em todos os momentos durante a utilização do Site e/ou App, que: (i) tem plena autoridade e legitimidade para aceitar estes Termos e não existe qualquer restrição, limitação, obrigação contratual ou obrigação estatutária que impeça o cumprimento das suas obrigações nos termos deste Contrato; (ii) está e continuará a estar em conformidade com todas as leis, normas e exigências governamentais (estaduais, locais e comunitárias) e regulatórias aplicáveis, relacionadas consigo e com o Serviço; (iii) a sua utilização do Serviço não foi anteriormente bloqueada, suspensa ou encerrada; (iv) não autoriza qualquer terceiro a realizar qualquer uma das ações acima mencionadas; e (v) não infringirá nem violará nenhum dos Termos.
5. Restrições de Uso
Existem certas condutas que são estritamente proibidas no Site e/ou App. O não cumprimento das disposições estabelecidas abaixo pode resultar, a critério exclusivo da Movize, na rescisão ou suspensão do seu acesso ao Site e/ou App e também pode expô-lo a responsabilidade civil e/ou criminal.
O Utilizador não pode, seja por si mesmo ou por qualquer pessoa em seu nome: (i) copiar, modificar, adaptar, traduzir, aplicar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Serviço (ou qualquer parte dele); (ii) usar o Serviço e/ou em conexão com qualquer spam, e-mail não solicitado, assédio, fraude eletrónica ou conduta similar; (iii) interferir ou violar o direito à privacidade ou outros direitos de outros Utilizadores ou terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, ou recolher informações de identificação pessoal sobre quaisquer Utilizadores do Serviço sem o consentimento expresso deles, incluindo o uso de qualquer robô, spider, aplicação de busca ou recuperação de site, ou outro dispositivo ou processo manual ou automático para recuperar, indexar ou minerar dados; (iv) difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar de qualquer outra forma os direitos de outros; (v) transmitir ou disponibilizar de outra forma, em conexão com o Serviço, qualquer vírus, worm, cavalo de tróia, bomba-relógio, bug da web, spyware ou qualquer outro código, ficheiro ou programa de computador que possa ou pretenda danificar ou sequestrar a operação de qualquer hardware, software ou equipamento de telecomunicações, ou qualquer outro código ou componente realmente ou potencialmente prejudicial, disruptivo ou invasivo; (vi) interferir ou interromper a operação do Serviço, ou dos servidores ou redes que hospedam o Serviço, ou desobedecer a quaisquer requisitos, procedimentos, políticas ou regulamentos desses servidores ou redes; (vii) vender, licenciar ou explorar para quaisquer fins comerciais qualquer uso ou acesso ao Serviço; (viii) enquadrar ou espelhar qualquer parte deste Site sem a autorização prévia e expressa por escrito da Movize (ix) criar um banco de dados fazendo o download e armazenando sistematicamente todo ou qualquer parte do conteúdo do Serviço; (x) fazer-se passar por qualquer pessoa ou entidade ou fornecer informações pessoais falsas ou enganosas; (xi) usar o Serviço para qualquer finalidade ilegal, imoral ou não autorizada; (xii) usar o Serviço para fins não pessoais ou comerciais sem o consentimento prévio e expresso por escrito da Movize.
6. Feedback
Caso o Utilizador forneça à Movize qualquer sugestão, comentário ou outro feedback relacionado com o Site, Serviço e/ou Informações de Transporte Público (em conjunto, "Feedback"), esse Feedback será considerado, desde o início, propriedade exclusiva da Movize. O Utilizador, por meio deste, atribui irrevogavelmente à Movize todos os seus direitos, títulos e interesses em relação ao Feedback, se houver, e renuncia a quaisquer direitos morais que possa ter sobre ele (ou qualquer pessoa em seu nome), na máxima extensão permitida pela lei aplicável.
Sem prejuízo do acima exposto, o Utilizador declara e garante que não fornecerá nenhum Feedback que esteja sujeito a quaisquer direitos de terceiros ou quaisquer limitações e, sem prejuízo do exposto, informará prontamente a Movize assim que tomar conhecimento de qualquer direito de terceiros ou limitação que possa ser aplicável ao Feedback já fornecido.
7. Política de Privacidade
A Movize respeita a privacidade do Utilizador e está comprometida em proteger as suas informações. A nossa política e práticas relativas aos Serviços estão descritas na nossa Política de Privacidade disponível em https://movize.pt/politica-de-privacidade/. Se o Utilizador pretender aceder, utilizar ou estabelecer ligação com o nosso Serviço, deverá ler e concordar com a Política de Privacidade.
8. Direitos de Propriedade Intelectual
O Serviço, o Conteúdo do Utilizador, o design, logótipos, gráficos, ícones, imagens, bem como a selecção, montagem, organização e disposição destes, o software proprietário da Movize, algoritmos e todos os direitos de propriedade intelectual relacionados, incluindo, sem limitação, invenções, patentes e pedidos de patente, marcas registadas, nomes comerciais, logótipos, materiais protegidos por direitos de autor, gráficos, texto, imagens, designs (incluindo o "look and feel" do Serviço e de qualquer parte do mesmo), especificações, métodos, procedimentos, informações, know-how, dados, dados técnicos, funcionalidades interativas, código-fonte e código compilado, ficheiros, interface, GUI (interface gráfica do utilizador) e segredos comerciais — registados ou não e/ou passíveis de registo (em conjunto, "Propriedade Intelectual") — são propriedade da Movize e/ou licenciados à Movize, estando protegidos por direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual ao abrigo da legislação aplicável da União Europeia e demais jurisdições, bem como por convenções internacionais. O Utilizador não poderá copiar, distribuir, exibir, executar publicamente, disponibilizar ao público, emular, converter para forma legível por humanos, descompilar, desmontar, adaptar, sublicenciar, explorar comercialmente, vender, alugar, emprestar, processar, compilar, aplicar engenharia inversa, combinar com outro software, traduzir, modificar ou criar obras derivadas de qualquer material protegido pelos direitos da Movize, incluindo a sua Propriedade Intelectual, seja por si próprio ou por qualquer terceiro em seu nome, salvo se expressamente autorizado nos presentes Termos.
Todos os logótipos e outros identificadores proprietários utilizados pela Movize em relação ao Serviço ("Marcas da Movize") constituem marcas registadas e/ou nomes comerciais da Movize, estejam ou não formalmente registados. Todas as demais marcas comerciais de terceiros, marcas de serviço, nomes comerciais e logótipos que possam surgir no âmbito do Serviço pertencem aos respectivos titulares de direitos ("Marcas de Terceiros").
Não é concedido ao Utilizador qualquer direito, licença ou interesse sobre as Marcas da Movize e/ou as Marcas de Terceiros, e o Utilizador concorda expressamente em não reivindicar qualquer direito, licença ou interesse sobre tais marcas. Consequentemente, o Utilizador compromete-se a não utilizar nenhuma dessas marcas, salvo se expressamente autorizado nos presentes Termos.
É expressamente proibido ao Utilizador remover ou eliminar quaisquer avisos de direitos de autor, restrições ou indicações de titularidade incluídos no Serviço ou que o acompanhem, incluindo os símbolos de direitos de autor [©] e de marca registada [® ou ™], relativos à Movize e/ou aos seus licenciadores. O Utilizador declara e garante que cumprirá integralmente todas as leis aplicáveis neste âmbito. Adicionalmente, é proibido ao Utilizador utilizar, diluir ou modificar qualquer nome, marca ou logótipo que seja idêntico ou suscetível de causar confusão com qualquer uma das marcas ou logótipos da Movize, estejam ou não registados.
9. Direitos de Carbono
O Utilizador reconhece e concorda que, entre o Utilizador e a Movize:
(i) a Movize é e será a única e exclusiva titular de todos os direitos decorrentes ou relacionados com impactos ambientais e alterações climáticas (incluindo, sem limitação, ações de prevenção, redução, remoção, limitação, sequestro ou mitigação de quaisquer gases com efeito de estufa face à linha de base relevante), que estejam associados, derivados, produzidos, criados, gerados ou acumulados através da utilização do Serviço, da Conta de Utilizador ou da própria utilização da Movize, bem como da recolha e processamento contínuo de qualquer Conteúdo do Utilizador, Informação do Utilizador ou qualquer outro dado recolhido nos termos da Política de Privacidade da Movize (disponível em: https://movize.pt/politica-de-privacidade/), ao abrigo de qualquer metodologia ou norma de contabilização de carbono, incluindo, sem limitação, quaisquer créditos de carbono ou outros atributos ou benefícios ambientais gerados ou desenvolvidos a partir desses direitos ("Direitos de Carbono");
(ii) o Utilizador concorda em ceder e transferir todos os direitos, títulos e interesses que detenha sobre os Direitos de Carbono à Movize, como contrapartida pela utilização do Serviço, renunciando expressamente a qualquer reivindicação, direito ou interesse, presente ou futuro, sobre tais Direitos de Carbono;
(iii) a Movize terá o direito exclusivo, a seu exclusivo critério, de utilizar, registar, desenvolver, transferir, transacionar, comercializar, rentabilizar, vender, negociar, alavancar ou de qualquer outro modo obter receita ou remuneração relativa a quaisquer Direitos de Carbono, para qualquer finalidade legal, incluindo iniciativas de sustentabilidade ambiental, programas de compensação de carbono e quaisquer programas nacionais ou internacionais relacionados com os mecanismos de mercado previstos no Artigo 6.º do Acordo de Paris da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas (UNFCCC), não tendo a Movize qualquer obrigação de efetuar qualquer pagamento ao Utilizador relativamente aos referidos Direitos de Carbono.
10. Serviços de Terceiros
O Serviço pode integrar ou estar ligado a determinados sites, plataformas e outros serviços, dados ou informações fornecidas por terceiros, incluindo serviços de dados de terceiros (em conjunto, "Serviços de Terceiros"). Tais Serviços de Terceiros são independentes do Serviço.
O Utilizador reconhece e concorda que a Movize não tem qualquer controlo sobre os Serviços de Terceiros. O Utilizador reconhece ainda que a Movize não é responsável pela disponibilidade desses Serviços de Terceiros, não os apoia nem assume responsabilidade por quaisquer bens, serviços, conteúdos, anúncios, produtos ou outros materiais disponibilizados através dos mesmos.
Algumas funcionalidades do Serviço podem depender da disponibilidade de Serviços de Terceiros, como serviços de dados em tempo real, na localização do Utilizador. A Movize não garante que tais funcionalidades estarão sempre disponíveis, em todas as localizações ou para todos os Utilizadores do Serviço.
O Utilizador reconhece e aceita que a Movize não poderá ser responsabilizada, direta ou indiretamente, por quaisquer danos ou perdas causadas — ou alegadamente causadas — pelo uso ou confiança em bens, serviços, conteúdos ou produtos fornecidos através de Serviços de Terceiros.
Os Serviços de Terceiros poderão apresentar os seus próprios documentos legais, incluindo termos de utilização e políticas de privacidade, que regulam a utilização desses serviços, conteúdos e funcionalidades. Recomenda-se vivamente que o Utilizador leia atentamente tais documentos antes de utilizar qualquer Serviço de Terceiros.
Serviços de Chatbot e Inteligência Artificial (IA) Como parte dos Serviços de Terceiros, a Movize poderá disponibilizar formas interativas de comunicação com bots, chatbots, assistentes virtuais ou outras entidades de inteligência artificial ("Chatbot"), com o objetivo de auxiliar no planeamento de viagens ou fornecer informações relacionadas com o Serviço.
Ao interagir com um Chatbot, o Utilizador será informado de que as conversas podem ser monitorizadas, revistas e guardadas. A Movize poderá usar essas interações para analisar, desenvolver e melhorar os seus produtos e serviços. Qualquer informação fornecida à Movize durante o uso de um Chatbot será considerada como Conteúdo do Utilizador, e os dados pessoais fornecidos estarão sujeitos à Política de Privacidade da Movize.
O CHATBOT, INCLUINDO TODOS OS RESULTADOS, CONTEÚDOS OU SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS POR SEU INTERMÉDIO, É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ". A MOVIZE NÃO PRESTA GARANTIAS NEM ASSUME RESPONSABILIDADE PELAS FUNCIONALIDADES, CONTEÚDOS OU RESULTADOS GERADOS PELO CHATBOT. Este tem capacidades limitadas e pode não conseguir responder a todas as questões ou fornecer as informações pretendidas.
As respostas do Chatbot não devem ser consideradas como factualmente corretas sem verificação independente. Podem estar erradas, incompletas, desatualizadas, enganosas ou não refletir acontecimentos recentes. Os resultados fornecidos pelo Chatbot não constituem declarações nem opiniões oficiais da Movize.
11. Componentes de Terceiros
O Serviço pode utilizar ou incluir software, ficheiros e componentes de terceiros que estão sujeitos a termos de licenciamento open source e/ou de terceiros ("Componentes de Terceiros"). O seu direito de utilizar tais Componentes de Terceiros como parte integrante do Serviço, ou em ligação com o mesmo, está sujeito aos reconhecimentos e termos de licença aplicáveis que acompanhem esses Componentes de Terceiros, que estejam neles contidos ou a eles associados.
Em caso de conflito entre os termos de licenciamento desses Componentes de Terceiros e os presentes Termos, os termos de licenciamento dos Componentes de Terceiros prevalecerão apenas na medida em que se apliquem especificamente aos Componentes de Terceiros em questão.
Estes termos não se aplicam a quaisquer componentes de terceiros incorporados ou acompanhados no serviço, e a Movize declina toda e qualquer responsabilidade relacionada com os mesmos.
O utilizador reconhece que a Movize não é a autora, proprietária ou licenciante de qualquer componente de terceiros e que a Movize não concede quaisquer garantias ou representações, expressas ou implícitas, quanto à qualidade, funcionalidade, operação, desempenho ou adequação destes componentes de terceiros.
Em nenhuma circunstância o Serviço, ou qualquer parte do mesmo (com excepção dos Componentes de Terceiros nele incluídos), será considerado como software "open source" ou "de acesso público".
12. Disponibilidade
A disponibilidade e funcionalidade do Serviço dependem de vários fatores, como redes de comunicação, software, hardware e prestadores de serviços e contratados da Movize. A MOVIZE NÃO GARANTE QUE O SERVIÇO FUNCIONARÁ OU ESTARÁ DISPONÍVEL O TEMPO TODO SEM INTERRUPÇÕES, QUE ESTARÁ IMUNE A ACESSOS NÃO AUTORIZADOS OU QUE SERÁ LIVRE DE ERROS.
13. Alterações no Serviço
A Movize reserva o direito de modificar, corrigir, alterar, aperfeiçoar, fazer quaisquer outras alterações ou descontinuar, temporária ou permanentemente, o serviço (ou qualquer parte dele, incluindo, mas não se limitando ao conteúdo) sem aviso prévio, a qualquer momento e a seu critério exclusivo. Além disso, você reconhece aqui que o conteúdo fornecido no serviço pode ser alterado, ampliado em termos de conteúdo e forma, ou removido a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio a você. Você concorda que a Movize não será responsável perante você ou qualquer terceiro por qualquer modificação, suspensão ou descontinuidade do nosso serviço.
14. Isenção de Garantias
O utilizador reconhece, ao concordar com os termos aqui presentes, que a Movize (e os seus afiliados) não oferece quaisquer garantias relativas ao desempenho, correcção, funcionalidade ou adequação do serviço a qualquer finalidade específica. A Movize não garante nem declara que o uso, a impossibilidade de uso ou funcionamento, ou os resultados da utilização do conteúdo disponibilizado pelo serviço serão livres de erros ou adequados às necessidades do utilizador. o serviço (ou qualquer parte do mesmo), incluindo, sem limitação, todo o conteúdo, dados e informações a ele relacionados, é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem qualquer tipo de garantia, expressa ou implícita, incluindo garantias de titularidade ou não infração, ou garantias implícitas de comercialização, adequação a um determinado fim ou uso.
A Movize e os seus afiliados, incluindo quaisquer dos seus administradores, accionistas, colaboradores, subcontratados, agentes, sociedades-mãe, subsidiárias e outras entidades relacionadas (colectivamente designados por "Movize"), conjunta e separadamente, isentam-se de quaisquer responsabilidades e não prestam garantias relativas à usabilidade, precisão, qualidade, disponibilidade, fiabilidade, adequação, integralidade, veracidade, utilidade ou eficácia de qualquer conteúdo, dados, resultados ou outras informações obtidas ou geradas em ligação com a sua utilização, ou a utilização de qualquer outro utilizador, do serviço.
A Movize não garante que o funcionamento do serviço seja ou venha a ser seguro, preciso, completo, ininterrupto, livre de erros, vírus, worms, outros componentes prejudiciais ou limitações de software. A Movize pode, a seu exclusivo critério e sem qualquer obrigação, corrigir, modificar, alterar, melhorar ou introduzir quaisquer outras alterações no serviço a qualquer momento, ou interromper a apresentação ou disponibilização de qualquer conteúdo ou funcionalidade, sem necessidade de aviso prévio ao utilizador.
O utilizador concorda e reconhece que a utilização do serviço, incluindo a utilização e/ou confiança em qualquer conteúdo disponibilizado através do serviço, é inteiramente, ou na medida máxima permitida pela legislação aplicável, da sua exclusiva responsabilidade e por sua conta e risco.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, em nenhuma circunstância a Movize ou qualquer uma das suas afiliadas será responsável por quaisquer danos, incluindo, sem limitação, danos directos, indirectos, especiais, acidentais ou consequenciais de qualquer natureza, decorrentes ou relacionados com o serviço, com a sua utilização ou incapacidade de utilização, com o não desempenho do serviço como representado ou esperado, perda de boa-fé, dados ou lucros, desempenho ou falha no cumprimento destes termos, qualquer ato ou omissão, ou qualquer outra causa, incluindo, sem limitação, danos resultantes da conduta de qualquer utilizador ou de serviços de terceiros.
O utilizador não poderá intentar qualquer ação judicial por violação destes termos após decorrido um (1) ano a contar da data em que surgiu o motivo para tal reclamação. uma vez que algumas jurisdições não permitem a exclusão ou limitação de danos acidentais ou consequenciais, essas limitações podem não ser aplicáveis a utilizadores residentes em tais jurisdições.
As presentes limitações, exclusões e isenções de responsabilidade aplicam-se a todas as reclamações por danos, sejam elas fundamentadas em contrato, garantia, responsabilidade objectiva, negligência, ilícito civil ou outra base legal qualquer. o utilizador reconhece e concorda que tais limitações de responsabilidade constituem uma alocação de risco acordada entre as partes, fazendo parte integrante da base negocial sobre a qual a Movize fornece o serviço, e que essas limitações permanecerão aplicáveis mesmo no caso de falha do propósito essencial, e mesmo que a Movize ou qualquer das suas afiliadas tenha sido informada da possibilidade de tais danos ou responsabilidades.
A limitação de responsabilidade acima referida aplicar-se-á na máxima extensão permitida pela lei da jurisdição aplicável e, em nenhum caso, a responsabilidade total da Movize para com o utilizador excederá os montantes pagos à Movize pela utilização do serviço. caso o utilizador tenha efectuado quaisquer pagamentos à Movize pela utilização do serviço, a responsabilidade global da Movize não excederá, em caso algum, o montante total pago em taxas à Movize durante os 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao evento que deu origem à reclamação. se o utilizador não tiver efectuado qualquer pagamento à Movize pela utilização do serviço, a responsabilidade da Movize não excederá, em caso algum, o montante de €100 (cem euros).
15. Indemnização
O Utilizador compromete-se a defender, indemnizar e isentar a Movize e quaisquer das suas afiliadas de todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, prejuízos, responsabilidades, custos, dívidas, multas, encargos por atraso, taxas de cancelamento e despesas (incluindo honorários) decorrentes, direta ou indiretamente, de:
1. A sua utilização do serviço (ou de qualquer parte do mesmo);
2. Qualquer violação destes termos por parte do utilizador;
• Quaisquer danos de qualquer natureza, sejam eles diretos, indiretos, especiais ou consequenciais, que o utilizador possa causar a terceiros, relacionados com a sua utilização (ou incapacidade de utilização) do serviço;
1. A violação, por parte do utilizador, de direitos de propriedade intelectual, direitos de privacidade ou quaisquer outros direitos de terceiros, resultante da utilização do serviço ou do fornecimento de informações ao serviço (incluindo, mas sem se limitar à falta de obtenção dos consentimentos necessários das partes envolvidas);
2. A violação, por parte do utilizador, de qualquer lei ou regulamento aplicável.
16. Alterações dos Termos
A Movize pode alterar os Termos de tempos em tempos, a seu exclusivo critério e sem qualquer aviso prévio, incluindo a Política de Privacidade. As alterações substanciais destes Termos serão primeiro notificadas no Serviço em relação a tais alterações ou para o endereço de e-mail registado em sua Conta. Tais alterações substanciais entrarão em vigor sete (7) dias após a data em que tal aviso foi fornecido. Caso contrário, todas as outras alterações a estes Termos são efetivas a partir de vinte e um (21) dias após a data indicada como "Última Atualização", e seu uso contínuo do Serviço após a data da Última Atualização constituirá aceitação e concordância em ficar vinculado a tais alterações. Observe que, no caso dos Termos serem alteradas para cumprir quaisquer requisitos legais, tais alterações podem entrar em vigor imediatamente e sem aviso prévio, conforme exigido por lei.
17. Rescisão do Serviço
A QUALQUER MOMENTO, A MOVIZE PODE BLOQUEAR O SEU ACESSO AO NOSSO SERVIÇO E/OU LIMITAR, SUSPENDER OU ENCERRAR TEMPORÁRIA OU PERMANENTEMENTE SEU ACESSO AO SERVIÇO, POR QUALQUER MOTIVO, A SEU CRITÉRIO EXCLUSIVO, ALÉM DE QUAISQUER OUTROS RECURSOS QUE POSSAM ESTAR DISPONÍVEIS PARA A MOVIZE DE ACORDO COM A LEI APLICÁVEL. Tais ações da Movize podem ser tomadas, por exemplo, se a Movize considerar que você violou qualquer um destes Termos.
ALÉM DISSO, A MOVIZE PODE, A QUALQUER MOMENTO E A SEU CRITÉRIO, ENCERRAR A OPERAÇÃO DO NOSSO SERVIÇO OU QUALQUER PARTE DELE, TEMPORÁRIA OU PERMANENTEMENTE, SEM DAR QUALQUER AVISO PRÉVIO. VOCÊ CONCORDA E RECONHECE QUE A MOVIZE NÃO ASSUME NENHUMA RESPONSABILIDADE EM RELAÇÃO AO ENCERRAMENTO DA OPERAÇÃO DO NOSSO SERVIÇO E PERDA DE QUALQUER DADO. As seguintes disposições sobreviverão à rescisão ou expiração dos Termos: Ponto 4 (Declarações e Compromissos do Utilizador); Ponto 5 (Restrições de Uso); Ponto 6 (Feedback); Ponto 7 (Política de Privacidade); Ponto 8 (Direitos de Propriedade Intelectual); Ponto 9 (Direitos de Carbono); Ponto 10 (Serviços de Terceiros); Ponto 11 (Componentes de Terceiros); Ponto 14 (Isenção de Garantias); Ponto 17 (Rescisão do Serviço); Ponto 15 (Indemnização) e Ponto 19 (Disposições Gerais).
18. Conduta Inapropriada e Direitos de Autor
A Movize preocupa-se com a sua segurança e bem-estar. Se acreditar que um Utilizador, incluindo Terceiros, agiu de forma inadequada — incluindo, mas não se limitando a comportamento ou conteúdo ofensivo, violento ou sexualmente inapropriado — denuncie de imediato essa pessoa às autoridades competentes e também à nossa equipa.
A Movize respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros. Se acreditar que a sua obra foi copiada de forma que constitua uma violação de direitos de autor, deverá fornecer as seguintes informações, por escrito, à Movize:
• Uma assinatura física ou eletrónica de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular dos direitos de autor;
• Uma descrição da obra protegida por direitos de autor que alega ter sido infringida;
• Uma descrição do material que alega estar a infringir ou ser objeto de atividade infratora e que deve ser removido ou cujo acesso deve ser desativado, bem como informações suficientes para permitir que a Movize localize o material (incluindo o endereço URL ou uma captura de ecrã da atividade infratora);
• Informações para que a Movize possa contactá-lo, como morada, número de telefone e endereço de e-mail;
• Uma declaração de que acredita, de boa-fé, que o uso do material na forma reclamada não é autorizado pelo titular dos direitos de autor, seu agente ou pela lei;
• Uma declaração de que as informações constantes na notificação são exactas e que, sob compromisso de honra, é o titular dos direitos de autor ou está autorizado a agir em nome do titular de um direito de autor que terá sido alegadamente infringido.
Pode contactar a Movize sobre questões de Direitos de Autor através do endereço: legal@movize.pt.
19. Geral
Estes Termos não criam, nem devem ser interpretados como criadores de qualquer parceria, sociedade, relação de empregador e empregado, agência ou relação de franqueador e franqueado entre as partes.
Qualquer reclamação relacionada com o Serviço ou com a sua utilização será regida e interpretada de acordo com a legislação portuguesa, sem referência aos seus princípios sobre conflitos de leis. Qualquer litígio decorrente de, ou relacionado com, a sua utilização deste Site e/ou do Serviço será submetido aos tribunais competentes da Comarca de Braga, Portugal, sendo que o Utilizador consente, por este meio, com essa jurisdição exclusiva e local. Para evitar dúvidas, a escolha da lei portuguesa e da jurisdição dos tribunais da Comarca de Braga não substitui quaisquer disposições imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis ao Utilizador. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ilegal, inválida ou, por qualquer motivo, inexequível, essa disposição será tida como separável dos restantes Termos e não afetará a validade e exequibilidade das demais disposições.
O Utilizador não poderá ceder, sublicenciar ou transferir, total ou parcialmente, os seus direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o consentimento prévio, por escrito, da Movize. Nenhuma renúncia, por qualquer das partes, a qualquer violação ou incumprimento aqui previsto será considerada como renúncia a qualquer violação ou incumprimento anterior ou subsequente.
Estes Termos constituem o acordo integral entre o Utilizador e a Movize relativamente ao objeto aqui tratado, substituindo quaisquer acordos ou entendimentos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais, entre o Utilizador e a Movize.
As notificações dirigidas ao Utilizador podem ser efetuadas por e-mail ou via postal. O nosso Serviço poderá igualmente fornecer notificações relativas a alterações a estes Termos ou a outros assuntos, exibindo tais notificações ou fornecendo ligações para as mesmas. Sem prejuízo do disposto, o Utilizador concorda que uma versão impressa destes Termos, bem como de qualquer notificação transmitida em formato eletrónico, será admissível em quaisquer processos judiciais ou administrativos fundamentados nestes Termos ou com eles relacionados, com o mesmo valor e sujeita às mesmas condições dos documentos comerciais e registos originalmente gerados e mantidos em formato impresso.
20. Contacto
Se tiver alguma dúvida (ou comentário) sobre os Termos ou o Serviço, pode enviar-nos um e-mail para o seguinte endereço, e envidaremos esforços para responder dentro de um prazo razoável: legal@movize.pt. Ao entrar em contacto connosco, declara que está legitimamente autorizado a fazê-lo e que não fornecerá, de forma consciente, informações que infrinjam direitos de terceiros, incluindo quaisquer direitos de propriedade intelectual. Reconhece ainda que, não obstante qualquer disposição em contrário constante dos presentes Termos, todos e quaisquer direitos — incluindo, sem limitação, quaisquer direitos de propriedade intelectual — sobre as informações fornecidas pertencerão exclusivamente à Movize, podendo esta utilizar ou abster-se de utilizar tais informações, a seu exclusivo critério.
Terms and Conditions
Movize Terms and Conditions of Service
Last updated: June 26, 2025
Movize (“Movize”, “we”, “us” or “our”) welcomes you (the “User” or “you”) to our website(s) https://movize.pt and/or and any other websites owned and operated by Movize (the “Site”), our downloadable mobile application (the ‘App’) and related public transportation information services (collectively, the “Service”, as detailed below).
By accessing, connecting to, using or otherwise making use of the Service, you acknowledge that you have read and understood the following terms and conditions, including the terms of our privacy policy (“Privacy Policy”), available at https://movize.pt/politica-de-privacidade/ (collectively, the “Terms”). You agree to be bound by these Terms and to comply with all laws and regulations applicable to your use of the Service. You acknowledge that these Terms constitute a legally binding and enforceable contract between Movize and you. These Terms are a legally binding contract between you and Movize regarding your use of the Service.
IF YOU DO NOT AGREE TO THESE TERMS, PLEASE DO NOT ACCESS, DOWNLOAD OR USE THE SERVICE IN ANY WAY.
By accepting these Terms, you represent that all information provided by you through the Service is true and accurate. Providing false or fraudulent information is strictly prohibited.
You acknowledge and agree that, for the purposes of the Service, you may receive electronic communications. We may communicate with you in various ways, such as by email, push notifications in the application or by notices and messages on the Site. For more information about our communications, please see our Privacy Policy.
1.Movize Service
NOTE: THE APPLICATION AND THE SITE USE DETAILED LOCATION, ROUTE INFORMATION, TRIP PLANNING AND DECISION-MAKING PROCESSES (E.G., YOUR CHOICES OF ROUTES AND OPTIONAL MODES OF TRANSPORTATION), INCLUDING GPS SIGNALS AND OTHER INFORMATION SENT BY YOUR MOBILE DEVICE ON WHICH THE SERVICE IS ACTIVATED. CERTAIN FEATURES OF THE SERVICE CANNOT BE OFFERED WITHOUT THIS TECHNOLOGY. THIS IS DESCRIBED IN MORE DETAIL IN MOVIZE'S PRIVACY POLICY https://movize.pt/politica-de-privacidade/.
Movize provides Users with a platform in mobile application and web services that allows them to plan and optimize public transport journeys. The Service also includes, among other elements and where available:
- The provision of public transport-related information, including real-time, online data on maps, line and station displays, routes, public transport vehicle movements, real-time arrivals and departures, estimated arrival times and service alerts.
- Information from transit departments in the cities covered by Movize, including the location of transportation stops, the name of the department or entity responsible, route schedules and frequencies, sending transportation-related alerts and notices to the User, as well as information about nearby points of interest.
All Public Transportation Information shall be considered part of the Third Party Services (as defined below) related to the Service.
Movize also integrates, provides and collaborates with various services provided by third parties in order to provide additional transportation and mobility-related services. As part of the Public Transport Information, Movize also provides Users with information about these third-party transport-related services. Movize continually updates its Service with new mobility options, transportation-related services and features, some of which may be experimental and/or available only in specific locations.
Use of additional transportation and mobility-related services, including on-demand transportation services, is subject to the terms of use of the third parties providing such services.
NOTE: MOVIZE COLLABORATES WITH AND PROVIDES INFORMATION ABOUT TRANSPORTATION SERVICE PROVIDERS THROUGH ITS SERVICE. SUCH THIRD PARTIES ARE INDEPENDENT ENTITIES AND MOVIZE IS UNDER NO CIRCUMSTANCES RESPONSIBLE FOR, NOR MAKES ANY REPRESENTATIONS OR WARRANTIES ON BEHALF OF, THESE THIRD PARTIES, INCLUDING THEIR AVAILABILITY AS PART OF THE SERVICE.
YOU ACKNOWLEDGE AND AGREE THAT MOVIZE SHALL NOT BE LIABLE, DIRECTLY OR INDIRECTLY, FOR ANY DAMAGE OR LOSS CAUSED OR ALLEGED TO BE CAUSED BY OR IN CONNECTION WITH THE USE, RELIANCE ON OR UNAVAILABILITY OF ANY GOODS, SERVICES, CONTENT, PRODUCTS OR OTHER MATERIALS AVAILABLE THROUGH THIRD PARTY SERVICES.
2.Accounts
The User must create an account with Movize via their email (“User Account”).
The creation of a User Account will allow you to retrieve (for example, when installing the application on a different device) the following information: home address, work address or other favorite destinations, public transport lines and stations and/or routes that you have saved, your settings in the application and your profile.
IT IS THE SOLE RESPONSIBILITY OF THE USER TO MAINTAIN THE CONFIDENTIALITY OF THEIR ACCOUNT. You agree to accept responsibility for all activities carried out through your User Account. If you have reason to believe that your User Account is no longer secure, you must notify us immediately at legal@movize.pt and inform the applicable service provider.
3.Eligibility
You must be at least sixteen (16) years of age to use the Service. By agreeing to these Terms, you represent and warrant to us that: (i) you are at least sixteen (16) years of age; (ii) if you are under sixteen (16) years of age or lack legal capacity under the jurisdiction applicable to you, you confirm that you are duly assisted by your parent or legal guardian; (iii) you have not been previously suspended or removed from the Service; and (iv) your use of the Service complies with all applicable laws and regulations.
If you are using the Service on behalf of an entity, organization or company, you represent and warrant that you have the authority and legal standing to bind such organization to these Terms and agree to be bound by these Terms on behalf of such organization
4.User Declarations and Commitments
The User declares and guarantees, at all times during the use of the Website and/or App, that: (i) they have full authority and legitimacy to accept these Terms and that there are no restrictions, limitations, contractual obligations, or statutory obligations that prevent them from fulfilling their obligations under this Agreement; (ii) they are and will continue to be in compliance with all applicable laws, rules, and governmental (state, local, and community) and regulatory requirements relating to them and the Service; (iii) their use of the Service has not been previously blocked, suspended, or terminated; (iv) you do not authorize any third party to perform any of the above actions; and (v) you will not infringe or violate any of the Terms.
5.Restrictions on Use
Certain conduct is strictly prohibited on the Site and/or App. Failure to comply with the provisions set forth below may result, at Movize's sole discretion, in the termination or suspension of your access to the Site and/or App and may also expose you to civil and/or criminal liability.
You may not, either by yourself or through any person on your behalf: (i) copy, modify, adapt, translate, reverse engineer, decompile, or disassemble the Service (or any part thereof); (ii) use the Service and/or in connection with any spam, unsolicited email, harassment, electronic fraud, or similar conduct; (iii) interfere with or violate the privacy rights or other rights of other Users or third parties, including intellectual property rights, or collect personally identifiable information about any Users of the Service without their express consent, including the use of any robot, spider, search application, or website retrieval application, or other manual or automatic device or process to retrieve, index, or mine data; (iv) defame, abuse, harass, stalk, threaten, or otherwise violate the rights of others; (v) transmit or otherwise make available, in connection with the Service, any virus, worm, Trojan horse, time bomb, web bug, spyware, or any other computer code, file, or program that may or is intended to damage or hijack the operation of any hardware, software, or telecommunications equipment, or any other code or component that is or may be harmful, disruptive, or invasive; (vi) interfere with or disrupt the operation of the Service, or the servers or networks hosting the Service, or disobey any requirements, procedures, policies, or regulations of such servers or networks; (vii) sell, license, or exploit for any commercial purpose any use of or access to the Service; (viii) frame or mirror any part of this Site without Movize's prior express written permission (ix) create a database by systematically downloading and storing all or any part of the content of the Service; (x) impersonate any person or entity or provide false or misleading personal information; (xi) use the Service for any illegal, immoral, or unauthorized purpose; (xii) use the Service for non-personal or commercial purposes without Movize's prior express written consent.
6.Feedback
If the User provides Movize with any suggestions, comments, or other feedback related to the Site, Service, and/or Public Transportation Information (collectively, “Feedback”), such Feedback shall be deemed, from the outset, to be the exclusive property of Movize. The User hereby irrevocably assigns to Movize all of their rights, titles, and interests in and to the Feedback, if any, and waives any moral rights they may have in it (or any person on their behalf), to the fullest extent permitted by applicable law.
Without limiting the foregoing, you represent and warrant that you will not provide any Feedback that is subject to any third-party rights or limitations, and, without limiting the foregoing, you will promptly notify Movize upon becoming aware of any third-party rights or limitations that may apply to Feedback already provided.
7.Privacy Policy
Movize respects the User's privacy and is committed to protecting their information. Our policy and practices regarding the Services are described in our Privacy Policy available at https://movize.pt/politica-de-privacidade/. If the User wishes to access, use, or connect to our Service, they must read and agree to the Privacy Policy.
8.Intellectual Property Rights
The Service, User Content, design, logos, graphics, icons, images, as well as the selection, assembly, organization, and arrangement thereof, Movize's proprietary software, algorithms, and all related intellectual property rights, including, without limitation, inventions, patents and patent applications, trademarks, trade names, logos, copyrighted materials, graphics, text, images, designs (including the “look and feel” of the Service and any part thereof), specifications, methods, procedures, information, know-how, data, technical data, interactive features, source code and compiled code, files, interface, GUI (graphical user interface), and trade secrets — whether registered or unregistered and/or registrable (collectively, “Intellectual Property”) — are the property of Movize and/or licensed to Movize and are protected by copyright and other intellectual property rights under applicable European Union and other jurisdiction laws, as well as international conventions. You may not copy, distribute, display, publicly perform, make available to the public, emulate, convert to human-readable form, decompile, disassemble, adapt, sublicense, commercially exploit, sell, rent, lend, process, compile, reverse engineer, combine with other software, translate, modify, or create derivative works from any material protected by Movize's rights, including its Intellectual Property, either by themselves or by any third party on their behalf, unless expressly authorized in these Terms.
All logos and other proprietary identifiers used by Movize in connection with the Service (“Movize Marks”) are trademarks and/or trade names of Movize, whether or not formally registered. All other third-party trademarks, service marks, trade names, and logos that may appear in connection with the Service are the property of their respective owners (“Third-Party Marks”).
No right, license, or interest in the Movize Marks and/or Third Party Marks is granted to the User, and the User expressly agrees not to claim any right, license, or interest in such marks. Accordingly, the User agrees not to use any of these marks unless expressly authorized in these Terms.
The User is expressly prohibited from removing or deleting any copyright notices, restrictions, or ownership indications included in or accompanying the Service, including copyright symbols [©] and registered trademark symbols [® or ™] relating to Movize and/or its licensors. The User represents and warrants that they will fully comply with all applicable laws in this regard. In addition, the User is prohibited from using, diluting, or modifying any name, trademark, or logo that is identical or likely to cause confusion with any of Movize's trademarks or logos, whether registered or unregistered.
9.Carbon Rights
The User acknowledges and agrees that, between the User and Movize:
(i) Movize is and will be the sole and exclusive owner of all rights arising from or related to environmental impacts and climate change (including, without limitation, actions to prevent, reduce, remove, limit, sequester, or mitigate any greenhouse gases relative to the relevant baseline), that are associated with, derived from, produced, created, generated, or accumulated through the use of the Service, the User Account, or the use of Movize itself, as well as the collection and ongoing processing of any User Content, User Information, or any other data collected under Movize's Privacy Policy (available at: https://movize.pt/politica-de-privacidade/), under any carbon accounting methodology or standard, including, without limitation, any carbon credits or other environmental attributes or benefits generated or developed from such rights (“Carbon Rights”);
(ii) the User agrees to assign and transfer all rights, titles, and interests held in the Carbon Rights to Movize in consideration for the use of the Service, expressly waiving any claim, right, or interest, present or future, in such Carbon Rights;
(iii) Movize shall have the exclusive right, at its sole discretion, to use, register, develop, transfer, trade, market, monetize, sell, negotiate, leverage, or otherwise obtain revenue or compensation related to any Carbon Rights, for any legal purpose, including environmental sustainability initiatives, carbon offset programs, and any national or international programs related to the market mechanisms provided for in Article 6 of the Paris Agreement of the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), and Movize shall have no obligation to make any payment to the User in relation to such Carbon Credits.
10.Third-Party Services
The Service may integrate or be linked to certain websites, platforms, and other services, data, or information provided by third parties, including third-party data services (collectively, “Third-Party Services”). Such Third-Party Services are independent of the Service.
You acknowledge and agree that Movize has no control over Third Party Services. You further acknowledge that Movize is not responsible for the availability of such Third Party Services, does not endorse them, and is not responsible or liable for any goods, services, content, advertising, products, or other materials available through them.
Some features of the Service may depend on the availability of Third Party Services, such as real-time data services, at the User's location. Movize does not guarantee that such features will always be available, in all locations, or to all Users of the Service.
You acknowledge and agree that Movize shall not be liable, directly or indirectly, for any damage or loss caused or alleged to be caused by or in connection with the use of or reliance on any goods, services, content, or products provided through Third Party Services.
Third-Party Services may have their own legal documents, including terms of use and privacy policies, which govern the use of those services, content, and features. We strongly recommend that you carefully read such documents before using any Third-Party Service.
Chatbot and Artificial Intelligence (AI) Services As part of Third Party Services, Movize may provide interactive forms of communication with bots, chatbots, virtual assistants, or other artificial intelligence entities (“Chatbot”) for the purpose of assisting with travel planning or providing information related to the Service.
When interacting with a Chatbot, the User will be informed that conversations may be monitored, reviewed, and stored. Movize may use these interactions to analyze, develop, and improve its products and services. Any information provided to Movize while using a Chatbot will be considered User Content, and the personal data provided will be subject to Movize's Privacy Policy.
THE CHATBOT, INCLUDING ALL RESULTS, CONTENT, OR SERVICES MADE AVAILABLE THROUGH IT, IS PROVIDED “AS IS.” MOVIZE MAKES NO WARRANTIES AND ASSUMES NO RESPONSIBILITY FOR THE FUNCTIONALITIES, CONTENT OR RESULTS GENERATED BY THE CHATBOT. It has limited capabilities and may not be able to answer all questions or provide the desired information.
The Chatbot's responses should not be considered factually correct without independent verification. They may be incorrect, incomplete, outdated, misleading, or may not reflect recent events. The results provided by the Chatbot do not constitute official statements or opinions of Movize.
11.Third-Party Components
The Service may use or include third-party software, files, and components that are subject to open source and/or third-party licensing terms (“Third-Party Components”). Your right to use such Third-Party Components as part of or in connection with the Service is subject to the applicable acknowledgments and license terms accompanying, contained in, or associated with such Third-Party Components.
In the event of a conflict between the licensing terms of such Third Party Components and these Terms, the licensing terms of the Third Party Components shall prevail only to the extent that they specifically apply to the Third Party Components in question.
These terms do not apply to any third-party components incorporated into or accompanying the service, and Movize disclaims any and all liability related thereto.
You acknowledge that Movize is not the author, owner, or licensor of any third-party components and that Movize makes no warranties or representations, express or implied, as to the quality, functionality, operation, performance, or suitability of these third-party components.
Under no circumstances shall the Service, or any part thereof (with the exception of Third-Party Components included therein), be considered “open source” or “publicly available” software.
12.Availability
The availability and functionality of the Service depend on various factors, such as communication networks, software, hardware, and Movize's service providers and contractors. MOVIZE DOES NOT GUARANTEE THAT THE SERVICE WILL FUNCTION OR BE AVAILABLE AT ALL TIMES WITHOUT INTERRUPTIONS, THAT IT WILL BE IMMUNE TO UNAUTHORIZED ACCESS, OR THAT IT WILL BE ERROR-FREE.
13.Changes to the Service
Movize reserves the right to modify, correct, change, improve, make any other changes, or discontinue, temporarily or permanently, the service (or any part thereof, including, but not limited to, the content) without prior notice, at any time and at its sole discretion. Furthermore, you hereby acknowledge that the content provided in the service may be changed, expanded in terms of content and form, or removed at any time without prior notice to you. You agree that Movize shall not be liable to you or any third party for any modification, suspension, or discontinuance of our service.
14.Disclaimer of Warranties
By agreeing to the terms herein, you acknowledge that Movize (and its affiliates) makes no warranties regarding the performance, accuracy, functionality, or suitability of the service for any particular purpose. Movize does not warrant or represent that the use, inability to use, or operation of the content provided by the service will be error-free or meet your requirements. The service (or any part thereof), including, without limitation, all content, data, and information related thereto, is provided “as is” and “as available,” without any warranty of any kind, either express or implied, including warranties of title or non-infringement, or implied warranties of merchantability, fitness for a particular purpose, or use.
Movize and its affiliates, including any of its directors, shareholders, employees, subcontractors, agents, parent companies, subsidiaries, and other related entities (collectively referred to as “Movize”), jointly and severally, disclaim any liability and make no warranties regarding the usability, accuracy, quality, availability, reliability, suitability, completeness, truthfulness, usefulness, or effectiveness of any content, data, results, or other information obtained or generated in connection with your use, or the use of any other user, of the service.
Movize does not guarantee that the operation of the service is or will be secure, accurate, complete, uninterrupted, free of errors, viruses, worms, other harmful components, or software limitations. Movize may, at its sole discretion and without any obligation, correct, modify, alter, improve, or introduce any other changes to the service at any time, or discontinue the presentation or availability of any content or functionality, without prior notice to the user.
You agree and acknowledge that your use of the service, including your use of and/or reliance on any content made available through the service, is entirely at your own risk and at your own expense, to the fullest extent permitted by applicable law.
To the fullest extent permitted by applicable law, under no circumstances shall Movize or any of its affiliates be liable for any damages, including, without limitation, direct, indirect, special, incidental, or consequential damages of any kind arising out of or in connection with the service, its use or inability to use, the failure of the service to perform as represented or expected, loss of goodwill, data or profits, performance or failure to comply with these terms, any act or omission, or any other cause, including, without limitation, damages resulting from the conduct of any user or third-party services.
The user may not bring any legal action for breach of these terms after one (1) year from the date on which the cause of action arose. Since some jurisdictions do not allow the exclusion or limitation of incidental or consequential damages, these limitations may not apply to users residing in such jurisdictions.
These limitations, exclusions, and disclaimers apply to all claims for damages, whether based on contract, warranty, strict liability, negligence, tort, or any other legal basis. You acknowledge and agree that such limitations of liability constitute an agreed allocation of risk between the parties, form an integral part of the basis of the deal on which Movize provides the service, and that these limitations shall remain applicable even in the event of failure of the essential purpose, and even if Movize or any of its affiliates has been advised of the possibility of such damages or liabilities.
The above limitation of liability shall apply to the fullest extent permitted by the law of the applicable jurisdiction, and in no event shall Movize's total liability to the user exceed the amounts paid to Movize for the use of the service. If the user has made any payments to Movize for the use of the service, Movize's total liability shall in no event exceed the total amount paid in fees to Movize during the 12 (twelve) months immediately preceding the event giving rise to the claim. If the user has not made any payments to Movize for the use of the service, Movize's liability shall in no event exceed the amount of €100 (one hundred euros).
15.Indemnification
The User agrees to defend, indemnify, and hold harmless Movize and any of its affiliates from and against any and all claims, damages, obligations, losses, liabilities, costs, debts, fines, late fees, cancellation fees, and expenses (including attorneys' fees) arising directly or indirectly from:
1.Your use of the service (or any part thereof);
2.Any violation of these terms by the user;
-Any damages of any kind, whether direct, indirect, special, or consequential, that the user may cause to third parties in connection with their use (or inability to use) the service;
1.The user's violation of intellectual property rights, privacy rights, or any other rights of third parties resulting from the use of the service or the provision of information to the service (including, but not limited to, failure to obtain the necessary consents from the parties involved);
2.The user's violation of any applicable law or regulation.
16.Changes to the Terms
Movize may change the Terms from time to time, at its sole discretion and without prior notice, including the Privacy Policy. Substantial changes to these Terms will first be notified on the Service in relation to such changes or to the email address registered in your Account. Such substantial changes will take effect seven (7) days after the date on which such notice was provided. Otherwise, all other changes to these Terms are effective twenty-one (21) days after the date indicated as “Last Updated,” and your continued use of the Service after the Last Updated date will constitute acceptance and agreement to be bound by such changes. Please note that in the event the Terms are changed to comply with any legal requirements, such changes may take effect immediately and without prior notice, as required by law.
17.Termination of Service
AT ANY TIME, MOVIZE MAY BLOCK YOUR ACCESS TO OUR SERVICE AND/OR LIMIT, SUSPEND, OR TERMINATE YOUR ACCESS TO THE SERVICE, TEMPORARILY OR PERMANENTLY, FOR ANY REASON, IN ITS SOLE DISCRETION, IN ADDITION TO ANY OTHER REMEDIES THAT MAY BE AVAILABLE TO MOVIZE UNDER APPLICABLE LAW. Such actions by Movize may be taken, for example, if Movize believes that you have violated any of these Terms.
IN ADDITION, MOVIZE MAY, AT ANY TIME AND AT ITS DISCRETION, TERMINATE THE OPERATION OF OUR SERVICE OR ANY PART THEREOF, TEMPORARILY OR PERMANENTLY, WITHOUT GIVING ANY PRIOR NOTICE. YOU AGREE AND ACKNOWLEDGE THAT MOVIZE ASSUMES NO RESPONSIBILITY IN CONNECTION WITH THE TERMINATION OF THE OPERATION OF OUR SERVICE AND THE LOSS OF ANY DATA. The following provisions shall survive the termination or expiration of the Terms: Section 4 (User Representations and Warranties); Section 5 (Restrictions on Use); Section 6 (Feedback); Section 7 (Privacy Policy); Section 8 (Intellectual Property Rights); Section 9 (Carbon Rights); Section 10 (Third Party Services); Section 11 (Third Party Components); Section 14 (Disclaimer of Warranties); Section 17 (Termination of Service); Section 15 (Indemnification) and Section 19 (General Provisions).
18.Inappropriate Conduct and Copyright
Movize cares about your safety and well-being. If you believe that a User, including Third Parties, has acted inappropriately—including, but not limited to, offensive, violent, or sexually inappropriate behavior or content—immediately report that person to the appropriate authorities and also to our team.
Movize respects the intellectual property rights of third parties. If you believe that your work has been copied in a way that constitutes copyright infringement, you must provide the following information in writing to Movize:
-A physical or electronic signature of a person authorized to act on behalf of the copyright owner;
-A description of the copyrighted work that you claim has been infringed;
-A description of the material that you claim is infringing or is the subject of infringing activity and that is to be removed or access to which is to be disabled, as well as sufficient information to permit Movize to locate the material (including the URL address or a screenshot of the infringing activity);
-Information to enable Movize to contact you, such as your address, telephone number, and email address;
-A statement that you have a good faith belief that the use of the material in the manner complained of is not authorized by the copyright owner, its agent, or the law;
-A statement that the information in the notification is accurate and that, under penalty of perjury, you are the copyright owner or are authorized to act on behalf of the owner of a copyright that has allegedly been infringed.
You can contact Movize about copyright issues at: legal@movize.pt.
19.General
These Terms do not create, nor should they be interpreted as creating, any partnership, joint venture, employer-employee relationship, agency, or franchisor-franchisee relationship between the parties.
Any claim relating to the Service or its use shall be governed by and construed in accordance with Portuguese law, without reference to its principles on conflicts of law. Any dispute arising from or related to your use of this Site and/or the Service shall be submitted to the competent courts of the District of Braga, Portugal, and you hereby consent to such exclusive and local jurisdiction. For the avoidance of doubt, the choice of Portuguese law and the jurisdiction of the courts of the District of Braga does not replace any mandatory consumer protection provisions that are applicable to the User. If any provision of these Terms is found to be illegal, invalid, or for any reason unenforceable, that provision shall be deemed severable from the remaining Terms and shall not affect the validity and enforceability of the remaining provisions.
The User may not assign, sublicense, or transfer, in whole or in part, their rights or obligations under these Terms without the prior written consent of Movize. No waiver by either party of any breach or default hereunder shall be deemed a waiver of any prior or subsequent breach or default.
These Terms constitute the entire agreement between the User and Movize with respect to the subject matter hereof, superseding any prior or contemporaneous agreements or understandings, written or oral, between the User and Movize.
Notices to you may be made by email or postal mail. Our Service may also provide notices regarding changes to these Terms or other matters by displaying such notices or providing links to them. Without prejudice to the foregoing, you agree that a printed version of these Terms, as well as any notice delivered in electronic form, shall be admissible in any judicial or administrative proceedings based upon or relating to these Terms to the same extent and subject to the same conditions as business documents and records originally generated and maintained in printed form.
20.Contact
If you have any questions (or comments) about the Terms or the Service, you can send us an email to the following address, and we will endeavor to respond within a reasonable time: legal@movize.pt. By contacting us, you represent that you are lawfully authorized to do so and that you will not knowingly provide information that infringes the rights of third parties, including any intellectual property rights. You further acknowledge that, notwithstanding anything to the contrary in these Terms, all rights—including, without limitation, any intellectual property rights—in the information provided shall belong exclusively to Movize, which may use or refrain from using such information at its sole discretion.